O que a Economia e o Desporto têm de comum? - 2

(continuado)

A Regulação é imprescindível

 (imagem daqui)

Vimos que uma economia de competição tende (na ausência de regulação), como qualquer competição pura, a terminar-se; e “terminar”, no caso desta economia, significa chegar a um estado em que uns poucos controlam toda a riqueza produzida e os outros subsistem no limiar de sobrevivência – que é o estado em que a sociedade humana tem existido a maior parte do tempo desde que deixou a organização tribal. A este estado terminal chamo “escravatura”. Neste estado, a sociedade já não se desenvolve e a única forma dos ricos continuarem a enriquecer é através da luta entre eles – o mais forte conquista a riqueza do mais fraco (esta conquista pode ser feita pela força das armas ou pelas regras do mercado, é para isso, em parte, que umas e outras são como são).

Vimos também, como é evidente, que uma condição necessária ao sucesso deste sistema económico é que ele origine o enriquecimento de toda a população, mesmo que desigual – ou seja, o crescimento absoluto da riqueza dos mais ricos tem de ser inferior ao crescimento absoluto da riqueza total porque o contrário implica o empobrecimento de parte da população.

Uma característica do crescimento económico que se pode intuir dos dados existentes é que a taxa de crescimento parece ser inversamente proporcional à desigualdade; este fenómeno torna, a partir de certo valor da desigualdade, explosivo o empobrecimento de parte crescente da sociedade, e conduz rapidamente à situação terminal, ou seja, à escravatura.

Ter estas 3 características dum sistema económico de competição bem presentes é muito importante.

Portanto, um sistema económico de competição não se auto-regula; ele carece de um sistema político que exerça efectivamente essa regulação ou tende fatalmente para a escravatura ou para uma revolução, militar ou popular.

Esta regulação pode ser feita admitindo maior ou menor desigualdade; ou seja, mais regulação para conseguir menor desigualdade, ou então reduzir a regulação para aumentar a desigualdade. Não se presuma que existe um ponto ótimo de equilíbrio – os sistemas activos nunca têm um equilíbrio estático, o equilíbrio é sempre dinâmico, ou seja, é um estado oscilatório de amplitude controlada.

Num sistema democrático, é o voto dos eleitores que decide isto, através de dois partidos políticos, em que ambos se comprometem com as medidas comuns (combate à corrupção, legislação clara, justiça eficiente) mas um aplica as medidas de alargamento e reequilíbrio da competição (regulação) e o outro as destrói; os eleitores escolhem um ou outro dos partidos para governar consoante sentem que lhes convém mais o reforço da componente competitiva ou da equilibrante. Esses dois partidos são os partidos ditos do “centro”, o da componente competitiva é o do “centro-direita” e o da componente equilibrante é o do “centro-esquerda”. No caso americano, são os Republicanos e os Democratas; no caso português são o PSD e o PS. Ambos estes partidos defendem o sistema competitivo da economia mas têm papéis opostos na sua regulação. O ponto de equilíbrio que definem pode situar-se mais à direita, como acontece em nos EUA, ou mais à esquerda, como acontece na Dinamarca. Note-se que a função dos partidos não é meramente económica e a organização da sociedade não se resume à Economia, mas é apenas disso que me ocupo agora.

Os partidos ditos da extrema, direita ou esquerda, são contra o sistema competitivo na economia e é por isso que afirmam que os partidos do centro são apenas duas faces do mesmo.

O problema maior da regulação é que os governantes tendem a acabar reféns dos mais ricos e deixarem de fazer a regulação do sistema; daí a necessidade de inventar um poder “incorruptível” acima dos partidos, como um monarca ou um presidente, ou de desenvolver sistemas de fiscalização da acção dos governantes; mas estes sistemas também acabam reféns, propriedade, dos mais ricos, como acontece com os media. Actualmente, há a esperança de que a internet, associada ao aumento do conhecimento das pessoas, possa constituir um sistema de fiscalização robusto (razão pela qual é alvo de ataques como este; qualquer dia, até os comentários do tripadvisor serão proibidos...)

Quando se iniciou a globalização económica, as medidas de controlo do enriquecimento dos mais ricos deixaram de poder ser aplicadas porque o espaço económico transcendeu o espaço político – impedir uma empresa nacional de crescer demasiado seria limitar a sua capacidade competitiva a nível mundial. Instalou-se a desregulação. Isto abriu portas à especulação financeira – os capitais deixaram de “ter pátria”, fugiram aos impostos e a todos os mecanismos de controlo. O desequilíbrio disparou e grande parte das pessoas deixou de enriquecer. A regulação da economia “foi-se”.

 As pessoas votaram “à esquerda” onde isso estava a suceder – EUA e nos países do sul da Europa. Porém, controlar o crescimento da desigualdade num quadro em que a economia ultrapassa a política é impossível. Nos EUA esse controlo nunca foi totalmente perdido, mas nos países da Europa foi; por isso, os governos de esquerda nos países do Sul da Europa, apesar de tomarem algumas medidas correctas, apenas conseguiram atrasar um pouco o agravar da situação. Os eleitores votaram então à direita e abriram a porta à catástrofe, porque a receita da direita é a desregulação, o aumento da desigualdade – exactamente o oposto do que precisam os países mais pobres. Isso é bom porque como não há inteligência suficiente para entender o processo económico, porque somos ignorantes, egoístas e gananciosos, dependemos de sofrer na pele as consequências dessa ignorância e desse egoísmo para percebermos porque é que temos de agir doutra maneira – e quanto mais depressa o erro se tornar claro, mais depressa se poderá corrigi-lo.

Entretanto, em todo o mundo se fecham agora as portas à globalização. Quem não quiser uma sociedade de escravos tem de repor rapidamente a regulação da Economia, submetê-la à política e não o contrário. O sábio Obama comanda, as recentes nacionalizações na América do Sul terão o seu dedo. Todas as potências emergentes têm ferozes políticas de proteção das actividades nacionais, mais fortes do que alguma vez existiram, como a obrigatoriedade de capitais nacionais para todas as empresas que queiram operar no seu país e a aplicação de taxas alfandegárias elevadíssimas; e até o barramento de acesso a conteúdos nacionais na net a partir do estrangeiro (?!). E na Europa?