O BCE empresta aos bancos e não ao Estado por que razão?

Inicialmente, os bancos centrais produziam dinheiro e esse dinheiro era entregue ao governo. Era o governo quem injectava dinheiro na economia ao pagar as suas contas com ele.

Este sistema tinha qualidades – é preciso ir aumentando o dinheiro real à medida que a economia cresce – e nada melhor do usar o novo dinheiro para fazer investimentos ao serviço do interesse colectivo, e ninguém melhor que o Estado para fazer esse tipo de investimentos. Nos EUA, o Estado fez um imenso esforço de investimento em investigação e desenvolvimento, nomeadamente na NASA, que teve um papel determinante no desenvolvimento industrial americano.

Porém, deixar a impressão de dinheiro na mão dos governos conduz a um determinado tipo de abusos – e, sobretudo, deitar dinheiro por cima dos problemas é uma forma fácil de os resolver no imediato e os agravar no futuro; a facilidade de obter dinheiro alimenta a incompetência e a corrupção.

A consequência dos excessos de produção de dinheiro acaba por ser a inflação; a possibilidade de “deitar dinheiro para cima dos problemas” em vez de os enfrentar acaba por conduzir os países para situações complicadas.

Assim, entendeu-se que o dinheiro fresco não deveria ser entregue aos governos.

Procuraram-se outras soluções. A compra de dívida mal-parada do sistema bancário é uma. Uma teoria inventada por japoneses, se não estou em erro, e prontamente aplicada pelos americanos.

A consequência foi muito interessante: como o banco central compraria a dívida mal-parada, os bancos passaram a preferir emprestar dinheiro a quem tinha menos recursos – cobrando juros mais altos! Se as pessoas deixassem de conseguir pagar, o problema passava para o banco central. Isto começou a tomar proporções alarmantes e então inventaram outra: segurar as dívidas. E depois ainda inventaram uma que eu nem consigo perceber. No fim, fizeram falir a seguradora, que parece que era a maior ou das maiores do mundo. O pessoal da Stanley & Poors esteve por detrás do esquema, razão porque deram o rating AAA à seguradora dois dias antes da falência. Creio que o filme Inside Job explica o processo.

Isto mostra que, se entregar o dinheiro novo ao Estado tem problemas, entregar aos privados ainda pode ser muito pior. Se a injecção de dinheiro em excesso pelo Estado pode gerar inflação, a injecção de dinheiro pela Banca causa empobrecimento da maioria das pessoas porque para chegar às pessoas esse dinheiro cobra juros usuários, por um lado, e, por outro, põe em movimento toda uma máquina destinada a tornar as pessoas dependentes de crédito. Não causa menos abusos pessoais: os ordenados e mordomias dos executivos bancários são muito superiores às mordomias dos políticos; e acaba por ser uma fonte privilegiada de corrupção dos políticos.

Mas, duma forma ou doutra, todos os países conservam algum controlo político sobre a emissão de moeda. Excepto num caso: a Europa do Euro.

Na Europa entendeu-se que o sistema financeiro devia ser independente do político (uma espécie de aplicação do princípio de separação de poderes...). O BCE imprime dinheiro segundo uma fórmula, em função do estado da economia; desta forma impede-se a produção de dinheiro em excesso, potencialmente geradora de inflação. Esse dinheiro pertence a cada estado membro em função do seu PIB (discordo, devia ser em função da população) mas é gerido pelo BCE, que o não pode emprestar aos Estados ou aplicar na compra de dívida soberana. Na gestão do dinheiro, o BCE não aplica a teoria da compra da dívida mal-parada, antes o empresta à banca com taxas de juro que têm sido da ordem do 1%. O BCE andará a imprimir cerca de 50 mil milhões de euros por ano, cabendo a Portugal qualquer coisa que representará entre 0.5% a 1% do nosso PIB. Bem, isto é o que eu consegui perceber do que fui lendo aqui e ali. Quem sabe mais que esclareça. Estranho é que uma informação tão básica pareça ser tão difícil de obter.

Este esquema tem uma falha óbvia: deixa as dívidas soberanas sem capacidade de NEGOCIAÇÃO! Resultado: os juros das dívidas soberanas vão disparar fatalmente. E aqui se inicia um processo em cadeia que vai levar ao mesmo resultado do processo americano: os juros das dívidas soberanas disparam, tornando os países insolventes; e agora criou-se um mega fundo para comprar no mercado secundário os títulos de dívida pública – ou seja, para comprar a dívida mal-parada que os financeiros originam por pretenderem juros usuários nas dívidas soberanas. A única diferença para o caso americano é que na Europa o problema não se cria com as dívidas dos particulares mas dos estados. O que vai acontecer? Os juros vão continuar a subir, é claro, pois os financeiros agora têm “as costas quentes”: há um fundo para ficar com os títulos tornados potencialmente incobráveis com os juros usuários.

Já muita gente parece ter percebido que só há uma saída para a crise, que é o BCE imprimir muito mais moeda e comprar directamente dívida soberana. Assim que o BCE o fizer, os juros cairão imediatamente. Porque é que isso ainda não se fez e porque é que pessoas que deviam muito bem saber que isso é imprescindível andam a propor outras coisas que só vão agravar o problema é que é um grande mistério... ou não... para se saber quem é o criminoso apenas há que ver quem beneficia do crime, não é?

Apesar disso, ainda tenho alguma esperança que na cabeça da Merkel esteja a ideia de mudar os estatutos do BCE para lhe dar o poder de financiar directamente os Estados e está apenas a pretender determinadas garantias de que se pode avançar para esse processo sem abusos pelos Estados; mas dizem-me que é utopia minha...

Ahh, para terminar: o papão de que o BCE intervir sobre as dívidas soberanas gerará uma terrífica inflação é um disparate – na verdade, bastaria a possibilidade de o BCE o fazer para os juros baixarem imediatamente, como é óbvio, portanto nem é preciso o BCE fazer grande coisa, bastaria ter esse poder. Além, o exemplo americano está aí: apesar dos trilhões de dólares que o Fed tem injectado no mercado, o dólar continua forte e recomenda-se. O que sustenta a moeda é a força da economia.

No próximo post vou apresentar a minha explicação de porque é que estes indivíduos propõem Austeridade para enfrentar o problema.