Os 4 problemas de Portugal (3b)

Vejamos agora a segunda das 3 componentes do problema da dívida pública: a receita do Estado. Agora vou só analisar a receita fiscal; há outra componente da receita do Estado mas fica enquadrada no quarto problema do país.

Em Portugal, a carga fiscal (33,2%) é das menores da Europa; 10% menos que em França (43,9%)!! Abaixo da média europeia (39%) em 6%! Porém, é a mais alta sobre as pessoas de menos rendimentos! Quase o dobro da Alemã para um empregado solteiro. Ou seja, Portugal é onde os “ricos” (os 10% mais ricos) menos pagam e o “povo” (os 90% mais pobres) mais paga!!!

Portanto, a carga fiscal em Portugal pode ser muito aumentada do lado dos mais ricos, combatendo as fugas e aumentando as taxas sobre os rendimentos mais elevados, quer do IRS quer outras, como o IMI sobre as propriedades de valor mais elevado, e acabando com os esquemas que as isentam de IMI. Em vez disso, o que este governo faz é ir buscar dinheiro à classe média baixa e aos pobres. É preciso empobrecer os portugueses, dizem eles: e não há alternativa, repetem uma e outra vez. E a oposição parece confirmar, porque não apresenta alternativa que se veja. Mais do que o governo, é a oposição que vai convencendo os portugueses disso porque não apresenta alternativa. E, claro, as classes acima da média adoram essa ideia porque pensam que assim serão os mais pobres a pagar a crise e não eles.

Porém, o governo sabe muito bem que empobrecer o povo não resolve o problema das contas públicas, e por duas razões.

 Uma é que simplesmente o “povo” não têm dinheiro para tal pois os ricos, contrariamente ao que muita gente pensa, têm a maioria do dinheiro. Não sei os números de Portugal mas nos EUA o rendimento da metade mais pobre é apenas 4% do PIB e na Alemanha parece ser inferior. Se não erro, em todos os países de economia capitalista, até na China, os 10% mais ricos detêm mais de 50% da riqueza; e, nalguns casos, muito mais. Claro que taxar os ricos é complicado porque o dinheiro deles tem asas, mas outros países sempre conseguem mais do que nós.

A outra razão é que empobrecer o “povo” leva à quebra do consumo interno e à recessão da economia, criando a famosa espiral recessiva que estamos a ver. Se o empobrecimento fosse dos ricos, isto não acontecia, porque o que determina o crescimento da economia não é o dinheiro dos ricos, é o consumo, é o dinheiro dos pobres. E em Portugal mais do que noutros lados, porque aqui os ricos não consomem produtos nacionais, pois não? Nem os ricos nem as pessoas que sonham sê-lo.

Reparemos no seguinte: se a carga fiscal aqui fosse igual à de França, ou seja, se os ricos aqui pagassem tantos impostos como pagam em França e os pobres tão pouco como pagam em França, a coleta aumentaria 10% do PIB e o Estado, em vez de um deficit de 5%, teria um superavit de 5%!!!! Além de que a recessão seria muito menor e, logo, maior a coleta.

Então serão completamente estúpidos e ignorantes? Não sabem o que andam a fazer?

Claro que sabem. Sabem muito bem.

Enquanto a dívida pública for um problema, a banca ganha dinheiro. A especulação sobre as dívidas soberanas é um processo tão conhecido como a especulação sobre os terrenos urbanizáveis, por isso foram criadas defesas através dos bancos centrais e através da captação das poupanças para ela. Para executar esta especulação, era preciso controlar o banco central e destruir o mecanismo das poupanças no Estado. No caso português, destruir este mecanismo foi apenas destruir os certificados de aforro. Fácil. Mas o problema do banco central era mais complicado.

Esta operação foi preparada ao pormenor e eu sei porque de certa forma fui convidado a tomar parte no processo (não sei porquê, mas as pessoas da banca tendem a achar que eu devo ter muito dinheiro e fazem-me propostas estranhíssimas; se eu quisesse, tinha algos ganhos financeiros e não pagaria um tostão de impostos sobre eles). Para resolver o problema do banco central, bastou o artigo 125 do tratado de Lisboa, que anula a possibilidade de intervenção do BCE. Ficaram então criadas as condições para o ataque especulativo às dívidas soberanas, para o qual fui convidado. Isto antes da crise.

Entretanto, rebenta a crise! A banca viu no assalto às dívidas soberanas a forma de compensar as brutais perdas que estava a ter, porque a sua riqueza era de base especulativa e as bolhas especulativas estoiraram.

Mas a crise trouxe um problema ao plano: os juros altos, resultantes da ausência de poder negocial dos Estados, em cenário de crise lançaram as dúvidas sobre os títulos de dívida: o seu valor começou a cair muito, por um lado, enquanto os juros ficam descontrolados, por outro. Ora a queda de valor dos títulos abria as portas a que os governos resolvessem o problema, seguindo o exemplo do Equador: recomprando os títulos de dívida a uma fração do valor, no mercado secundário!

Então, o BCE interveio no mercado secundário, retirando aos governos essa possibilidade. Uma possibilidade que eu penso que os governos não usariam, dado que são completamente controlados pelos financeiros, mas… Aqui, curiosamente, o BCE já se apressa a intervir para impedir os mercados de funcionarem; as leis do mercado só são válidas enquanto privilegiam os financeiros, ou não fossem eles o regulador. Assim o BCE interveio para manter os juros no valor adequado a conseguir uma permanente sangria de recursos dos Estados.

Mas não pensem que o BCE e a Merkel são os únicos responsáveis desta confusão. Este Governo pode tomar medidas e deliberadamente não o faz; uma é abrir a dívida pública ao retalho, coisa que já todos os outros países em crise fizeram. E não faz porque tem um grave problema entre mãos: se o fizer, mais depressa vão os bancos nacionais à falência porque lhes prejudica a negociata da dívida. Por isso é que as colocações de dívida são “fechadas”. A continuarmos assim, em breve até os gregos terão juros mais baixos do que nós.

Ou seja, no afã de salvar a banca, o governo está a sacar o dinheiro aos portugueses para o canalizar para a banca através dos juros da dívida pública.

Porém, não está a perceber uma consequência colateral: os bancos nacionais também dependem do mercado interno, tal como as empresas nacionais que trabalham para ele; o que o Governo está a meter nos bancos através dos juros da dívida está a tirar pelo lado do mercado interno, com um fator multiplicativo. Esta política vai levar à falência das empresas nacionais e da banca nacional.

Existe a ideia de que basta gerir para o imediato; se formos resolvendo os problemas à medida que eles vão aparecendo, “empurrando para a frente com a barriga”, acabamos por resolver tudo. Não é verdade. O governo, ao serviço da banca, não vai resolver o problema dela, vai afundá-la.

Em resumo, a coleta fiscal podia ser maior, mais justa e menos recessiva; mas o objetivo prioritário não é resolver o problema das contas públicas, é salvar a banca, salvar os ricos! A riqueza dos ricos foi conseguida através de processos especulativos e determinou empobrecimento do “povo”; este empobrecimento, por sua vez, fez estoirar os processos especulativos. A riqueza dos ricos deveria cair em consequência. Naturalmente, eles não querem isso e procuram transferir o empobrecimento deles para cima do “povo”. É por isso que o objetivo declarado da Governo é “empobrecer os portugueses”. Alguém tem de empobrecer, não é? A ideia dos ricos, tal como no afundamento do Titanic, é saltar para os botes salva-vidas e o povo que afogue. Porque o povo aguenta tudo, ai aguenta aguenta... sempre aguentou...